Procon-JP convoca concessionárias de veículos para aplicação da legislação que prevê o plantio de árvores


As leis municipais 13.088/2015 e 11.878/2010 preveem que as concessionárias que comercializam veículos novos e seminovos devem realizar o plantio de árvores a cada venda realizada. Com o objetivo de que esta legislação seja cumprida, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está convocando as empresas para, junto com o Projeto Onde Plantei (POP), discutirem a operacionalização da aplicação do que asseguram as leis.

De acordo com essa legislação municipal, as concessionárias de veículos novos e seminovos (carros, motocicletas, quadriciclos, motos aquáticas, barcos e congêneres e qualquer espécie de veículo automotor) ficam obrigadas ao plantio de mudas de árvores que, em sua fase adulta obtenham, no mínimo, quatro metros de altura.

O secret√°rio Helton Ren√™ explica que, como a aplica√ß√£o das leis 13.088/2015 e 11.878/2010 n√£o depende apenas das concession√°rias, o Procon-JP est√° discutindo um conv√™nio junto ao grupo de trabalho do Projeto Onde Plantei (POP) ¬Ė que faz parte dos 17 Objetivos do Desenvolvimento do Mil√™nio (ODS) para Jo√£o Pessoa -, para encontrar uma forma eficaz de aplic√°-las. ¬ďS√£o pessoas experientes e com know how sobre quest√Ķes do meio ambiente e que v√£o ajudar a definir como se dar√° o cumprimento das leis, na pr√°tica¬Ē.

Consumo consciente ¬Ė O titular do Procon-JP salienta que trabalhar o consumo consciente e sustent√°vel √© obriga√ß√£o de todo √≥rg√£o gestor que trabalha com o dia a dia do cidad√£o porque diz respeito ao bem-estar de toda sociedade.

"Quem trabalha com os direitos difusos, como os procons e os √≥rg√£os ligados ao meio ambiente, t√™m como obriga√ß√£o divulgar e fiscalizar a aplica√ß√£o das leis que tratam do consumo consciente e sustent√°vel porque s√£o elas que cuidam da sa√ļde e seguran√ßa do cidad√£o, como est√° citado nos artigos 4¬ļ e 6¬ļ do C√≥digo de Defesa do Consumidor e, isso certamente passa pelo bem-estar do meio ambiente. O vereador Bira Pereira foi muito feliz em criar a lei em 2010 e depois readapt√°-la em 2015, tendo em mente a vis√£o de futuro de uma cidade cada vez mais saud√°vel e mais bonita¬Ē.

Durante a reuni√£o, que deve ocorrer ainda na primeira quinzena de agosto, entre o Procon-JP, as concession√°rias e o Projeto Onde Plantei (POP) ser√£o discutidas quest√Ķes como os locais de onde vir√£o as mudas das √°rvores e como e onde ser√£o plantadas. ¬ďO POP tem acesso a locais onde existem as mudas e como consegui-las. Como as √°rvores, na fase adulta, dever√£o alcan√ßar quatro metros de altura, n√£o podem ser plantadas em qualquer lugar. Vamos conversar e encontrar a melhor maneira de aplicar a legisla√ß√£o¬Ē.

A longo prazo ¬Ė Helton Ren√™ salienta que a lei √© importante porque tem a preocupa√ß√£o com a sociedade em geral e a longo prazo. ¬ďJo√£o Pessoa √© famosa no Pa√≠s por ser uma cidade verde e apraz√≠vel, e essas qualidades v√™m sendo intensificadas pela administra√ß√£o do prefeito Luciano Cartaxo, que zela por isso atrav√©s de a√ß√Ķes concretas, como o Parque da Lagoa, s√≥ para citar um exemplo. A lei est√° em conson√Ęncia com o que todos queremos para nossa Capital neste momento e para o futuro¬Ē.

Ele acrescenta que ¬ďesta lei vem assegurar que continuemos a ser uma cidade com boa qualidade de vida e que cuida do meio ambiente, o que √© uma obriga√ß√£o de todos. Como as concession√°rias s√£o empresas que vendem produtos poluentes ao meio ambiente, acho justo que participem tamb√©m de sua purifica√ß√£o¬Ē.

Novas √°rvores ¬Ė As leis 11.878/2010 e 13.088/2015 preveem que a cada ve√≠culo novo ou seminovo com at√© mil cilindradas vendido pela concession√°ria, uma √°rvore deve ser plantada; para os comercializados entre mil e duas mil cilindradas, duas √°rvores devem ser plantadas; com pot√™ncia superior a duas mil cilindradas, tr√™s √°rvores devem ser plantadas; e para cada caminh√£o, √īnibus ou m√°quina agr√≠cola, quatro √°rvores devem ser plantadas.

Por Evanice Gomes

Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/procon-jp-convoca-concessionarias-de-veiculos-para-aplicacao-da-legislacao-que-preve-o-plantio-de-arvores/


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